O regulador da concorrência indiano determinou que a HP India e vários revendedores coordenaram propostas e fixaram preços de tinteiros e toners em contratos públicos. As mensagens de WhatsApp serviram de prova para demonstrar a divisão de contratos.
A Comissão da Concorrência da Índia (CCI) multou a filial local da HP e um grupo de revendedores por concertação de propostas e fixação de preços em contratos tecnológicos do Estado. Segundo o regulador, a HP India colaborou com os seus parceiros comerciais para influenciar concursos de aquisição de computadores e controlar os preços de consumíveis de impressão. O total das penalizações ascende a 1,4 mil milhões de rúpias (cerca de 14,4 milhões de dólares).
O Esquema nos Concursos Públicos
O caso foca-se na manipulação de propostas no Government e-Marketplace, a principal plataforma de contratação pública do país. De acordo com a CCI, a HP India e cinco revendedores coordenaram as suas ofertas para garantir que um deles vencesse os contratos.
O regulador explicou que as práticas ilícitas incluíram:
Limitação da concorrência: Restrição dos revendedores que podiam participar em determinados concursos.
Divisão de contratos: Partilha de adjudicações entre os envolvidos.
Controlo de autorizações: Manipulação da emissão das declarações de autorização do fabricante, necessárias para submeter propostas.
Propostas de cobertura: Criação de propostas fictícias para fazer com que o concorrente preferido parecesse mais competitivo.
Além do hardware, a HP India foi multada em 119,8 milhões de rúpias por cartelização na venda de consumíveis (tinteiros e toners). Outros 21 revendedores foram condenados a pagar, conjuntamente, 35,2 milhões de rúpias.
Mensagens de WhatsApp como Prova
A investigação baseou-se, em parte, em conversas de WhatsApp entre a HP India e os revendedores. O regulador afirmou que os chats provam que as empresas operaram num “acordo de colusão” que envolveu a manipulação de concursos, fixação de preços e partilha de clientes entre 2017 e 2020, tendo a HP India desempenhado um papel central.
A Defesa da HP
A HP India rejeitou a acusação de ser a “líder” do cartel. A empresa argumentou que a forte pressão no mercado de consumíveis levou a que alguns revendedores considerassem vender produtos falsificados para manterem a competitividade. Segundo a HP, a empresa foi “comercialmente forçada a apoiar o acordo adotado pelos revendedores”.
Este caso expõe a dinâmica do negócio das impressoras, onde a venda de equipamentos está dependente da receita recorrente dos tinteiros originais. A HP já enfrentou críticas globais por bloquear cartuchos de terceiros através de atualizações de firmware. Na Índia, essa pressão afetou a rede de distribuição, onde as margens de lucro estão rigidamente ligadas à cadeia de abastecimento da marca.
A Comissão da Concorrência ordenou à HP India e aos seus parceiros a cessação imediata destas práticas e a implementação de programas de conformidade com a lei da concorrência no prazo de 60 dias. A HP ainda não comentou publicamente a decisão.
